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Fundos MZ FDSAC - Direcção dos Serviços da Administração Civil
Relatórios

Parte de Arquivo Histórico de Moçambique

Área de identificação

Código de referência

ACERVO AHM-Arquivos-MZ FDSAC

Título

Direcção dos Serviços da Administração Civil

Data(s)

  • 1900-1974 (Acumulação)

Nível de descrição

Fundos

Dimensão e suporte

Documentos textuais-2490 caixas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do fundo

História administrativa
Os serviços da administração geral da colónia compreendem os serviços da administração (tratados pela Repartição do Gabinete e pelas Direcções e Repartições dos Serviços da Colónia) e os Serviços Militares do Exército e da Marinha
(tratados pelo Quartel General e pelo Departamento Marítimo). Os serviços da administração sofreram uma reorganização em 1907 (decreto 23-05-1907).
A Direcção dos Serviços da Administração Civil substitui a antiga Secretaria-Geral a partir do ano de 1926. O decreto nº12499-B de 04-10-1926, promulga a carta orgânica da colónia de Moçambique, que no seu artigo 119 na alínea a) institui a Direcção dos Serviços da Administração Civil (publicado no boletim oficial de 11-12-1926). A Direcção dos Serviços da Administração Civil era um órgão central, que funcionava na capital da colónia. (Lourenço Marques)
Nos termos do artigo 293 da Reforma Administrativo Ultramar (R.A.U), a Direcção dos Serviços da Administração Civil tinha as seguintes competências: assuntos respeitantes ao pessoal administrativo, registo civil, polícia geral da colónia, questões de culto e assistência pública, trabalho e desemprego, relações com companhias, emigração, colonização e de um modo geral todos assuntos relativos a administração civil e política da colónia.

História arquivística
O fundo da Direcção dos Serviços da Administração Civil foi doado ao AHM no âmbito das competências da instituição na preservação da história de Moçambique.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os documentos que o fundo contêm abrangem informações relativas ao funcionamento da máquina administrativa em Moçambique

Avaliação, eliminação e temporalidade

O acervo deste fundo não foi avaliado

Accruals

Sistema de arranjo

Os documentos foram organizados tendo em conta os seguintes grandes grupos: administração, curadoria e negócios indígenas, fazenda, fomento e colonização, instrução e culto, justiça, militar, orçamento e contas, pessoal, tombo e carga.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Todo o fundo documental é de acesso livre, bastando respeitar as regras de acesso e uso dos documentos a guarda permanente no AHM.

Condiçoes de reprodução

A reprodução é permitida mediante autorização do responsável pelo AHM, tendo em conta a natureza e as condições do documento solicitado.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Inventário sumário

Área de Fontes Relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Nota de publicação

HEDGES, David.(Coord.). História de Moçambique v.3:1930-1961. Maputo: UEM-Historia
SERRA, Carlos. (coord.). História de Moçambique v.1:1930-1961. Maputo: UEM- Historia 2000

Área de notas

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Ponto de acesso - nome

Área de controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

AHM

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

1978

Idioma(s)

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição preparada por uma equipe técnica do AHM.

Accession area

Acções