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Fonds MZ FDSAC - Direcção dos Serviços da Administração Civil
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Part of Arquivo Histórico de Moçambique

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Reference code

ACERVO AHM-Arquivos-MZ FDSAC

Title

Direcção dos Serviços da Administração Civil

Date(s)

  • 1900-1974 (Accumulation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Documentos textuais-2490 caixas

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Name of creator

Archival history

História administrativa
Os serviços da administração geral da colónia compreendem os serviços da administração (tratados pela Repartição do Gabinete e pelas Direcções e Repartições dos Serviços da Colónia) e os Serviços Militares do Exército e da Marinha
(tratados pelo Quartel General e pelo Departamento Marítimo). Os serviços da administração sofreram uma reorganização em 1907 (decreto 23-05-1907).
A Direcção dos Serviços da Administração Civil substitui a antiga Secretaria-Geral a partir do ano de 1926. O decreto nº12499-B de 04-10-1926, promulga a carta orgânica da colónia de Moçambique, que no seu artigo 119 na alínea a) institui a Direcção dos Serviços da Administração Civil (publicado no boletim oficial de 11-12-1926). A Direcção dos Serviços da Administração Civil era um órgão central, que funcionava na capital da colónia. (Lourenço Marques)
Nos termos do artigo 293 da Reforma Administrativo Ultramar (R.A.U), a Direcção dos Serviços da Administração Civil tinha as seguintes competências: assuntos respeitantes ao pessoal administrativo, registo civil, polícia geral da colónia, questões de culto e assistência pública, trabalho e desemprego, relações com companhias, emigração, colonização e de um modo geral todos assuntos relativos a administração civil e política da colónia.

História arquivística
O fundo da Direcção dos Serviços da Administração Civil foi doado ao AHM no âmbito das competências da instituição na preservação da história de Moçambique.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os documentos que o fundo contêm abrangem informações relativas ao funcionamento da máquina administrativa em Moçambique

Appraisal, destruction and scheduling

O acervo deste fundo não foi avaliado

Accruals

System of arrangement

Os documentos foram organizados tendo em conta os seguintes grandes grupos: administração, curadoria e negócios indígenas, fazenda, fomento e colonização, instrução e culto, justiça, militar, orçamento e contas, pessoal, tombo e carga.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Todo o fundo documental é de acesso livre, bastando respeitar as regras de acesso e uso dos documentos a guarda permanente no AHM.

Conditions governing reproduction

A reprodução é permitida mediante autorização do responsável pelo AHM, tendo em conta a natureza e as condições do documento solicitado.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

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Inventário sumário

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Publication note

HEDGES, David.(Coord.). História de Moçambique v.3:1930-1961. Maputo: UEM-Historia
SERRA, Carlos. (coord.). História de Moçambique v.1:1930-1961. Maputo: UEM- Historia 2000

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Access points

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Description identifier

Institution identifier

AHM

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

1978

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada por uma equipe técnica do AHM.

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