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Fonds MZ FDSAC - Direcção dos Serviços da Administração Civil
Part of Arquivo Histórico de Moçambique
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- 1900-1974 (Accumulation)
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História administrativa
Os serviços da administração geral da colónia compreendem os serviços da administração (tratados pela Repartição do Gabinete e pelas Direcções e Repartições dos Serviços da Colónia) e os Serviços Militares do Exército e da Marinha
(tratados pelo Quartel General e pelo Departamento Marítimo). Os serviços da administração sofreram uma reorganização em 1907 (decreto 23-05-1907).
A Direcção dos Serviços da Administração Civil substitui a antiga Secretaria-Geral a partir do ano de 1926. O decreto nº12499-B de 04-10-1926, promulga a carta orgânica da colónia de Moçambique, que no seu artigo 119 na alínea a) institui a Direcção dos Serviços da Administração Civil (publicado no boletim oficial de 11-12-1926). A Direcção dos Serviços da Administração Civil era um órgão central, que funcionava na capital da colónia. (Lourenço Marques)
Nos termos do artigo 293 da Reforma Administrativo Ultramar (R.A.U), a Direcção dos Serviços da Administração Civil tinha as seguintes competências: assuntos respeitantes ao pessoal administrativo, registo civil, polícia geral da colónia, questões de culto e assistência pública, trabalho e desemprego, relações com companhias, emigração, colonização e de um modo geral todos assuntos relativos a administração civil e política da colónia.
História arquivística
O fundo da Direcção dos Serviços da Administração Civil foi doado ao AHM no âmbito das competências da instituição na preservação da história de Moçambique.
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- Portuguese
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Publication note
SERRA, Carlos. (coord.). História de Moçambique v.1:1930-1961. Maputo: UEM- Historia 2000
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- Portuguese